Portal Municipal da Ponta do Sol

Todos os alunos do 1º ao 12º ano que residam na Ponta do Sol e estudem nas escolas deste concelho têm acesso aos manuais escolares gratuitos. Esta foi uma inovação introduzida sob a Presidência de Célia Pessegueiro, numa clara aposta na educação por parte da Câmara Municipal.

Assim, todos os alunos do 1º Ciclo têm os manuais adotados pelas escolas de oferta. Tratando-se de crianças que realizam as atividades no próprio manual, torna-se difícil a sua reutilização. Já para os alunos do 2º, 3º Ciclo e Secundário, a Câmara cede a título de empréstimo os manuais. A opção pelo empréstimo tem como princípio a reutilização dos livros, por questões sobretudo ambientais e de combate ao desperdício.

Todos os manuais cedidos são complementares aos da Ação Social Escolar e são atribuídos em setembro na escola que o aluno frequenta.

Além de garantir que todos os alunos têm os manuais e não são prejudicados pela sua proveniência socioeconómica, é um apoio grande oferecido às famílias, uma vez que poupam centenas de euros ao não adquirem os manuais.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol oferece o material escolar essencial a todos os alunos do 1.º Ciclo que vivem e estudam no concelho. Trata-se de mais um apoio direto às famílias, que poupam centenas de euros, na compra deste material. Além disso, trata-se de um investimento na educação e no garante que todos os alunos têm igualdade de oportunidades no acesso a material para uso pedagógico.

A Câmara oferece todos os tipos de material escolar, com as especificações solicitadas pelas escolas e pelos professores. No entanto, em linhas gerais e a título de exemplo, a Câmara oferece o seguinte tipo de material:

Agrafadores e agrafos; afia-lápis; lápis e canetas; blocos de papel de lustro de diversas cores e tamanhos; cartolinas; blocos de desenho; blocos de notas; «micas»; borrachas; calculadoras; cadernos de diferentes tamanhos; caixas de lápis de cor; caixas de cores de feltro; guaches; pincéis; resmas de papel; réguas; transferidores; etc.

A Câmara não disponibiliza estojos nem mochilas.

As escolas do 1º Ciclo da Ponta do Sol têm acesso à plataforma de ensino «Escola Virtual» da Porto Editora, com licenças adquiridas pela Câmara Municipal. Esta ferramenta disponibiliza conteúdos e ferramentas para uma prática letiva mais moderna e motivadora. Permite também formas de auto-estudo para um maior sucesso escolar.

A Câmara proporciona assim às escolas do 1º Ciclo e aos seus alunos o acesso a conteúdos adaptados a cada ano de escolaridade com aulas interativas, testes, avaliação automática, vídeos, sugestões personalizadas, jogos educativos, relatórios de progresso, dicionários, preparação para exames e muito mais.

Os conteúdos disponibilizados para o 1.º ciclo (1.º ao 4.º ano) são nas áreas disciplinares de Estudo do Meio, Inglês, Matemática e Português.

A Carta Educativa é um documento de planeamento estratégico municipal que visa a promoção da igualdade de oportunidades educativas e a coesão social do território.

A Carta Educativa é a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do Município.

Os objetivos da Carta Educativa são:

• A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente;
• A carta educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional e intermunicipal da rede de ofertas de educação e formação;
• A carta educativa deve promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis;
• A carta educativa deve incluir uma análise prospetiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazos;
• "A carta educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município, nomeadamente com a distribuição espacial da população e das atividades económicas daquele." (art.º 6, do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro).

A Carta Educativa deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública.

A Carta Educativa e o Plano Educativo Municipal da Ponta do Sol são documentos estruturantes para a definição de uma atuação municipal coerente e ajustada, com o objetivo de criar condições para que a Ponta do Sol seja um concelho com uma educação de excelência. Nestes documentos surgem definidos os objetivos e metas, de médio e longo prazo, para o ordenamento e melhoria progressiva da rede, da oferta escolar e das estratégias para a promoção do sucesso escolar, que sejam coerentes com os objetivos estratégicos globais do Município, baseados numa gestão eficiente de recursos.

A elaboração da Carta Educativa compete à Câmara Municipal, sendo aprovada pela Assembleia Municipal após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação.