A Câmara Municipal da Ponta do Sol tem no serviços municipais prestados à população, as atividades de saneamento e gestão dos resíduos sólidos, estando as mesmas associadas ao pelouro do Ambiente, e prevista na Lei das Finanças Locais – LFL (Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro), que destaca que os serviços prestados e os bens fornecidos pela gestão direta das unidades orgânicas devem respeitar às atividades de exploração de sistemas municipais de:
- abastecimento público de água;
- saneamento de águas residuais;
- gestão de resíduos sólidos;
- transportes coletivos de pessoas e mercadorias;
- distribuição de energia em baixa tensão.
Sendo uma das principais áreas de atuação municipal e tendo por base a modernização administrativa e informativa prevista para o o setor do saneamento e gestão dos resíduos sólidos para o quadriénio de 2017-2021, foi criado um espaço informativo especificamente dedicado ao Ambiente do Munícipio da Ponta do Sol, de forma a agilizar processos e proporcionar novas acessibilidades para os consumidores particulares e coletivos, bem como modernizar os serviços públicos de gestão autárquica.
Brevemente, poderá encontrar no Portal Municipal - Água & Ambiente, os seguintes assuntos:
- Contratos de contador de saneamento ásico;
- Consultar tarifário e regulamento;
- Comunicar avarias;
- Recolha de águas residuais;
- Descargas de águas residuais.
- Contratos de resíduos sólidos;
- Consultar tarifário e regulamento;
- Comunicar avarias;
- Recolha de objetos volumosos;
- Solicitar ecopontos;
- Recolha de resíduos verdes.
