O Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho pretende valorizar e atribuir competências aos Ponta-solenses. Destina-se a desempregados ou para quem está à procura do primeiro emprego. Se é residente no Município da Ponta do Sol, pode desenvolver competências essenciais à vida ativa e participar no Programa Municipal de Formação e Ocupação em Contexto de Trabalho.
Focando-se em “atitudes ativas”, o Programa pretender complementar as suas qualificações e experiências de trabalho através de formação e aprendizagem em contexto laboral.
Candidaturas
As candidaturas decorrem ao longo de todo o tempo de vida do programa e são rececionadas no serviço de atendimento da Câmara Municipal da Ponta do Sol, na Loja do Munícipe, através de formulário próprio a fornecer pelos serviços.
O/a candidato/a deve entregar a sua ficha de candidatura devidamente preenchida e anexar cópias dos seguintes documentos:
- Documento de identificação (BI/CC/Passaporte/Autorização de Residência);
- Cartão de Contribuinte (se não tiver CC);
- Comprovativo de residência no Município da Ponta do Sol;
- Declaração comprovativa da situação junto do Instituto de Emprego da Madeira;
- Última declaração de IRS ou declaração do serviço de finanças competente que confirme a isenção da entrega;
- Curriculum Vitae, com fotografia;
- Certificado de habilitações académicas ou profissionais (mediante a especificidade dos projetos).
Destinatários
O Programa destina-se a cidadãos maiores de idade, residentes no Município da Ponta do Sol, detentores de um dos seguintes requisitos:
- Titulares de Bacharelato, Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento (nível 6 a 8);
- Titulares de curso técnico-profissional (nível 5);
- Titulares de escolaridade obrigatória ou inferior (nível 1 a 4).
Os candidatos devem, cumulativamente, preencher os seguintes requisitos:
- Estarem à procura do primeiro emprego ou desempregados/ as, inscritos/as no Instituto de Emprego da Madeira;
- Tenham disponibilidade horária para o projeto em questão, não sendo permitida a frequência em simultâneo de outras atividades;
- Aceitem o horário semanal de 35 (trinta e cinco) horas;
- Aceitem as obrigações e atividades do programa, bem como as orientações dos técnicos a cargo do projeto.
Como irá decorrer?
O Programa inclui projetos a desenvolver em diversas áreas (e.g.: Educação, Desporto, Social, Juventude, Cultura, Ambiente, Financeira, Comunicação, Cidadania, Planeamento, Proteção Civil, entre outras) no âmbito das atribuições e competências do Município.
As atividades estipuladas para os candidatos, serão: formação; aprendizagem em contexto de trabalho; acompanhamento e avaliação de percurso. No final do Programa, após a receção das avaliações, será entregue pelo Município aos participantes, um certificado comprovativo da sua frequência.
Financiamento
Aos participantes é concedida uma bolsa mensal de valor equivalente:
- 2 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) para as vagas/candidatos com bacharelato, licenciatura, mestrado ou doutoramento;
- 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) para as vagas/candidatos com curso técnico-profissional, escolaridade obrigatória ou inferior.
No final do Programa, aos participantes que obtiverem uma avaliação positiva no relatório final elaborado pelo orientador, será ainda atribuído um prémio de incentivo e integração no montante do valor equivalente a um 2 ou 1,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) conforme valor recebido por mês.
Horário, frequência e duração
O Programa decorrerá na área geográfica do Município da Ponta do Sol, sem prejuízo de deslocações que o exercício da atividade possa comportar. Terá a duração máxima de 12 (doze) meses consecutivos, conforme o proposto pelos serviços e o projeto de formação prática a realizar.
O horário a praticar durante o Programa, bem como os períodos de descanso diário e semanal, serão definidos pelo serviço que acolhe o projeto, nos termos e condições legalmente vigentes, não podendo ultrapassar as 35 (trinta e cinco) horas semanais.
