Poder modernização administrativa e informativa prevista pela Autarquia para o quadriénio de 2017-2021, a Câmara Municipal da Ponta do Sol encara o ITM como um índice que vai ao encontro dos pressupostos que o Órgão Executivo pretende igualmente comunicar e informar acerca da governação local e do bom esclarecimento público sobre as matérias de governação territorial.
Transparência na Área do Urbanismo
1. Geral
2. Ao nível do Ordenamento do Território
- Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
- Informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
- Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
- Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
- Publicação do REOT
3. Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
- Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
- Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
- Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
- Lista de constituição de direitos de superfície e similares
