A Carta Educativa é um documento de planeamento estratégico municipal que visa a promoção da igualdade de oportunidades educativas e a coesão social do território.

A Carta Educativa é a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do Município.

Os objetivos da Carta Educativa são:

• A carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura efetiva existente;
• A carta educativa é, necessariamente, o reflexo, a nível municipal, do processo de ordenamento a nível nacional e intermunicipal da rede de ofertas de educação e formação;
• A carta educativa deve promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como as condições para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis;
• A carta educativa deve incluir uma análise prospetiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo, a médio e longo prazos;
• A carta educativa deve garantir a coerência da rede educativa com a política urbana do município, nomeadamente com a distribuição espacial da população e das atividades económicas daquele." (art.º 6, do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro).

A Carta Educativa deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública.

A Carta Educativa e o Plano Educativo Municipal da Ponta do Sol são documentos estruturantes para a definição de uma atuação municipal coerente e ajustada, com o objetivo de criar condições para que a Ponta do Sol seja um concelho com uma educação de excelência. Nestes documentos surgem definidos os objetivos e metas, de médio e longo prazo, para o ordenamento e melhoria progressiva da rede, da oferta escolar e das estratégias para a promoção do sucesso escolar, que sejam coerentes com os objetivos estratégicos globais do Município, baseados numa gestão eficiente de recursos.

A elaboração da Carta Educativa compete à Câmara Municipal, sendo aprovada pela Assembleia Municipal após discussão e parecer do Conselho Municipal de Educação.