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Portal Municipal da Ponta do Sol

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Sarjetas

Detalhes
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Sarjetas

Para requerer os serviços de saneamento, deverá ter em atenção os documentos abaixo indicados.

  • Doméstico
    • Bilhete de Identidade e Número de contribuinte / ou Cartão do Cidadão;
    • Valor da Tarifa de Ligação;
    • Escritura da casa / ou Caderneta Predial / ou Recibo de pagamento IMI;

  • Comércio e Serviços
    1. Proprietários
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Escritura de Compra do Imóvel / ou Promessa de Compra e Venda/ ou Caderneta Predial;
      • Área coberta;
    2. Inquilino
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Contrato de Arrendamento;
      • Último Recibo da Renda;

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O Decreto – Lei nº. 135/99, de 22 de abril, define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão e ao contexto da modernização administrativa a implementar.

No Capítulo V - Mecanismos de audição e participação, estão definidos os pressupostos assentes nas Sugestões dos utentes (art.36º) e nas Reclamações (art.38º), que os mesmos tenham a necessidade de evidenciar face à ocorrência de eventuais situações de desagrado.

Neste âmbito, a Câmara Municipal da Ponta do Sol através da implementação da modernização administrativa para o Concelho, permite que os cidadãos possam expor de forma eficaz, as situações de agrado e desagrado, face à atuação dos serviços municipais da Ponta do Sol.

Para o efeito, poderá fazê-lo de duas formas online:

Formulário | Elogios e Reclamações

Preencha o formulário e indique-nos qual o elogio/reclamação que pretende reportar aos serviços da Câmara Municipal da Ponta do Sol.