Portal Municipal da Ponta do Sol

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A Câmara Municipal da Ponta da Ponta do Sol pretende para o quadriénio de 2017-2021 desenvolver e modernizar a área do urbanismo , dotando a mesma de maior capacidade informativa e comunicativa para com os residentes, empresas, instituições, investidores e visitantes.

Nesse sentido, a área de urbanismo irá dispor brevemente de uma interface que permite aos cidadãos tratar dos assuntos referentes ao urbanismo de forma mais imediata e esclarecedora, retratando de forma personalizada e objetiva todos os assuntos administrados pelo departamento de urbanismo da Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Os serviços internos terão igualmente outras condições de trabalho no sentido de proporcionar um melhor serviço público a todos os que diariamente necessitam dos serviços administrativos do nosso departamento de urbanismo.

O Portal do Urbanismo será a plataforma que faz parte da fase 2 definida no plano estratégico de modernização administrativa e informativa que o Executivo Municipal eleito para o quadriénio de 2017-2021 pretende implementar no Concelho, acompanhando deste modo a evolução tecnológica e as acessibilidades e necessidades dos munícipes, agentes locais e demais instituições locais e regionais.

A modernização informativa que é pretendida para o Município da Ponta do Sol pretende ir ao encontro dos propósitos de quem necessita de licenciar, residir e/ou investir no concelho da Ponta do Sol, agilizando processos e desmaterializando etapas que julgamos que poderão inibir iniciativas particulares ou coletivas.

No presente contexto, poderá encontrar os seguintes documentos referente ao urbanismo, designadamente:

Em caso de dúvidas nos processos licenciamento e nos planos urbanísticos, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal da Ponta do Sol, através de:

  • Divisão de Planeamento: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Obras Particulares: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Atendimento Geral: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telefone: (+351) 291 972 106
  • Telefone: (+351) 291 972 806
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O Decreto – Lei nº. 135/99, de 22 de abril, define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão e ao contexto da modernização administrativa a implementar.

No Capítulo V - Mecanismos de audição e participação, estão definidos os pressupostos assentes nas Sugestões dos utentes (art.36º) e nas Reclamações (art.38º), que os mesmos tenham a necessidade de evidenciar face à ocorrência de eventuais situações de desagrado.

Neste âmbito, a Câmara Municipal da Ponta do Sol através da implementação da modernização administrativa e informativa para o Concelho, permite que os cidadãos possam expor de forma eficaz, as situações de agrado e desagrado, face à atuação dos serviços municipais da Ponta do Sol.

Para o efeito, poderá fazê-lo de duas formas online:

Formulário | Elogios e Reclamações

Preencha o formulário e indique-nos qual o elogio/reclamação que pretende reportar aos serviços da Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Identificação
Sugestão / Reclamação