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Portal Municipal da Ponta do Sol

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O serviço de Limpeza Urbana do Município da Ponta do Sol é salvaguardado pelas equipas de trabalho da Unidade de Ambiente e Serviços Urbanos, estando estas associadas ao pelouro do Ambiente.

Diariamente são efetuados os serviços de:

  • Varredura manual;
  • Rega dos jardins públicos;
  • Manutenção e tratamento dos jardins públicos;
  • Mondas de passeios e Caminhos pedonais;
  • Limpeza das vias municipais;
  • Limpeza das sargetas.

A limpeza urbana estende-se a todas as freguesias do concelho da Ponta do Sol e pressupõe a salvaguarda da saúde pública e a manutenção e gestão dos espaços verdes municipais, assim como dos arruamentos municipais.

Tendo por base a modernização administrativa na área do Ambiente do Município da Ponta do Sol, foi criado um espaço informativo dedicado ao Ambiente do Concelho, de forma a sensibilizar e instruir a população, agilizar processos, proporcionar novas acessibilidades para os consumidores particulares e coletivos, bem como modernizar os serviços informativos e educacionais da autarquia.

Poderá encontrar no Portal Municipal do Ambiente os seguintes assuntos, relacionados com a limpeza urbana do Concelho:

  • Florestação
  • Espaços Verdes
  • Queimadas
  • Desmatação
  • Viaturas abandonadas
  • Saúde pública
Florestação

Para requerer os serviços de saneamento, deverá ter em atenção os documentos abaixo indicados.

  • Doméstico
    • Bilhete de Identidade e Número de contribuinte / ou Cartão do Cidadão;
    • Valor da Tarifa de Ligação;
    • Escritura da casa / ou Caderneta Predial / ou Recibo de pagamento IMI;

  • Comércio e Serviços
    1. Proprietários
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Escritura de Compra do Imóvel / ou Promessa de Compra e Venda/ ou Caderneta Predial;
      • Área coberta;
    2. Inquilino
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Contrato de Arrendamento;
      • Último Recibo da Renda;

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Queimadas

Para requerer os serviços de saneamento, deverá ter em atenção os documentos abaixo indicados.

  • Doméstico
    • Bilhete de Identidade e Número de contribuinte / ou Cartão do Cidadão;
    • Valor da Tarifa de Ligação;
    • Escritura da casa / ou Caderneta Predial / ou Recibo de pagamento IMI;

  • Comércio e Serviços
    1. Proprietários
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Escritura de Compra do Imóvel / ou Promessa de Compra e Venda/ ou Caderneta Predial;
      • Área coberta;
    2. Inquilino
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Contrato de Arrendamento;
      • Último Recibo da Renda;

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Espaços Verdes

Para requerer os serviços de saneamento, deverá ter em atenção os documentos abaixo indicados.

  • Doméstico
    • Bilhete de Identidade e Número de contribuinte / ou Cartão do Cidadão;
    • Valor da Tarifa de Ligação;
    • Escritura da casa / ou Caderneta Predial / ou Recibo de pagamento IMI;

  • Comércio e Serviços
    1. Proprietários
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Escritura de Compra do Imóvel / ou Promessa de Compra e Venda/ ou Caderneta Predial;
      • Área coberta;
    2. Inquilino
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Contrato de Arrendamento;
      • Último Recibo da Renda;

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Desmatação

Para requerer os serviços de saneamento, deverá ter em atenção os documentos abaixo indicados.

  • Doméstico
    • Bilhete de Identidade e Número de contribuinte / ou Cartão do Cidadão;
    • Valor da Tarifa de Ligação;
    • Escritura da casa / ou Caderneta Predial / ou Recibo de pagamento IMI;

  • Comércio e Serviços
    1. Proprietários
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Escritura de Compra do Imóvel / ou Promessa de Compra e Venda/ ou Caderneta Predial;
      • Área coberta;
    2. Inquilino
      • Certidão de Registo Comercial;
      • Contrato de Arrendamento;
      • Último Recibo da Renda;

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O Decreto – Lei nº. 135/99, de 22 de abril, define os princípios gerais de ação a que devem obedecer os serviços e organismos da Administração Pública na sua atuação face ao cidadão e ao contexto da modernização administrativa a implementar.

No Capítulo V - Mecanismos de audição e participação, estão definidos os pressupostos assentes nas Sugestões dos utentes (art.36º) e nas Reclamações (art.38º), que os mesmos tenham a necessidade de evidenciar face à ocorrência de eventuais situações de desagrado.

Neste âmbito, a Câmara Municipal da Ponta do Sol através da implementação da modernização administrativa para o Concelho, permite que os cidadãos possam expor de forma eficaz, as situações de agrado e desagrado, face à atuação dos serviços municipais da Ponta do Sol.

Para o efeito, poderá fazê-lo de duas formas online:

Formulário | Elogios e Reclamações

Preencha o formulário e indique-nos qual o elogio/reclamação que pretende reportar aos serviços da Câmara Municipal da Ponta do Sol.