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Categoria: Presidência
Mês: Agosto
Ano: 2018

A Câmara da Ponta do Sol não concorda com a instalação de uma unidade de piscicultura na frente mar da vila da Ponta do Sol.

Face à recente colocação de boias de sinalização na frente mar da Ponta do Sol, que indiciam o início dos trabalhos de instalação de uma exploração de aquicultura:

A Câmara Municipal da Ponta do Sol não concorda com a instalação de uma unidade de piscicultura prevista para a zona entre a frente mar da vila da Ponta do Sol e o sítio dos Anjos, numa extensão superior à área de um campo de futebol.

Do que até ao momento foi possível apurar, a instalação da atividade já nem é possível, visto ter caducado a licença emitida pela Secretaria de Ambiente e Recursos Naturais em dezembro de 2016.

A cláusula 3ª da Licença de Utilização emitida em 16 de dezembro de 2016 é clara quando diz:

  • a) O titular da licença deverá iniciar a utilização do espaço titulado no prazo de seis meses a contar da data da sua emissão, sob pena de revogação do título, nos termos do disposto na alínea c) do nº 4 do artigo 69º da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho.
  • b) A não utilização do espaço durante um ano constitui igualmente causa de revogação do título, nos termos da norma citada na alínea a) desta cláusula.

A CMPS oficiará a Secretaria de Ambiente e Recursos Naturais e demais entidades que tomam parte no processo de licenciamento para a suspensão imediata dos trabalhos em curso, uma vez que a licença emitida já caducou.

Solicitaremos igualmente à SRA cópia de todos os documentos constantes no procedimento de licenciamento desta atividade.

Usaremos os meios legais ao nosso dispor para impedir a instalação de uma atividade danosa dos interesses da Ponta do Sol e dos ponta-solenses. Um Concelho que tem merecido vários investimentos hoteleiros, de alojamento local e outros na área do turismo, para além das atividades náuticas de lazer, não pode ter este revés no seu desenvolvimento.

O atual executivo da Câmara da Ponta do Sol é frontalmente contra uma atividade que prejudica o Concelho da Madeira com maior extensão de praias frequentadas, pondo em risco o investimento que anualmente a Câmara faz nas zonas balneares, essenciais à atividade económica e ao fomento do emprego.

Ponta do Sol, 11 de Agosto de 2018

A Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol,

Célia Maria da Silva Pecegueiro.

A Câmara da Ponta do Sol não concorda com a instalação de uma unidade de piscicultura na frente mar da vila da Ponta do Sol

14 Ago. 2018

Esclarecimento à População sobre a Instalação de Piscicultura na Ponta do Sol

Esclarecimento à População sobre a Instalação de Piscicultura na Ponta do Sol.

Relativamente a este assunto, vem a Câmara Municipal da Ponta do Sol relembrar que:

A instalação da Piscicultura no Concelho da Ponta do Sol é ilegal, uma vez que a licença já caducou. Ao não intervir no tempo determinado na licença de exploração, que era de seis meses, o promotor perdeu qualquer direito ...

11 Ago. 2018

A Câmara não concorda com a unidade de piscicultura na frente mar da vila da Ponta do Sol

A Câmara da Ponta do Sol não concorda com a instalação de uma unidade de piscicultura na frente mar da vila da Ponta do Sol.

Face à recente colocação de boias de sinalização na frente mar da Ponta do Sol, que indiciam o início dos trabalhos de instalação de uma exploração de aquicultura:

A Câmara Municipal da Ponta do Sol não concorda com a instalação de uma unidade de piscicultura prevista para a zona entre a frente mar da vila da Ponta d...

22 Dez. 2017

Tolerância de Ponto

Para os devidos efeitos, informam-se todos os funcionários desta autarquia e o público em geral que, no dia 22 de dezembro de 2017 (sexta-feira), a partir das 13 horas, a Câmara Municipal de Ponta do Sol encontrar-se-á encerrada, em virtude de haver tolerância de ponto, atendendo à época natalícia.

Ponta do Sol, 21 de dezembro de 2017

A Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol,

Célia Maria da Silva Pessegueiro.

15 Dez. 2017

Delegação de Competências

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Foi publicada em Diário da República a Delegação de Competências da Câmara Municipal da Ponta do Sol para o quadriénio de 2017-2021.

Poderá consultar através do Diário da República n.º 240/2017, Série II de 2017-12-15, através do Aviso n.º 15124/2017

19 Out. 2017

CONVITE - Tomada de Posse a 20 de Outubro

O Presidente da Assembleia Municipal (cessante) ,José Gualberto Mendonça Fernandes, tem a honra de convidar V. Ex.ª a estar presente na cerimónia de tomada de posse e instalação da Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Ponta do Sol, que terá lugar no próximo dia 20 de Outubro, pelas 18:30 horas, no Centro Cultural John dos Passos.

A cerimónia é aberta à população em geral.