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Portal Municipal da Ponta do Sol

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Balanço Social

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O Decreto-Lei n.º 190/96 de 9 de outubro, define a obrigatoriedade da publicação do Balanço Social para os organismos da Administração Central, Regional e Local que tenham ao seu serviço um mínimo de 50 trabalhadores.

O Balanço Social é um documento elaborado no primeiro trimestre de cada exercício económico, com referência a 31 de dezembro do ano transato, que tem o objetivo de avaliar, definir e planear as melhores estratégias a prosseguir, tendo como objetivo a eficácia e eficiência organizacional assim como dos recursos humanos que fazem parte do quadro de pessoal.

RH - Interno

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A área de RH - Interno é uma área destinada aos funcionários da Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Através do website institucional do Município, os funcionários têm acesso aos diversos documentos internos, designadamente editais, avisos, despachos e regulamentos a eles destinados, assim como diversos formulários utilizados internamente, podendo comodamente efetuar o "download" para devido preenchimento.

Regulamentos, Avisos e Despachos de RH
Requerimentos e Formulários
Negociação Coletiva

Acordos e Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, celebrados com o Município da Ponta do Sol.

Recursos Humanos

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A Câmara Municipal da Ponta do Sol tem trabalhadores que todos os dias se dedicam à causa pública e garantem o cumprimento das competências e atribuições do Poder Local no concelho da Ponta do Sol.

O Executivo continua a requalificar os serviços municipais de forma a que, progressivamente, os seus Recursos Humanos possam para evoluir e, por conseguinte, prestar um melhor serviço público aos residentes, trabalhadores, empresas e investidores e cidadãos que visitam diariamente o Município da Ponta do Sol.

A presente área permite evidenciar os documentos afetos aos Recursos Humanos da Câmara Municipal da Ponta do Sol, proporcionando um melhor esclarecimento público de toda a envolvente.

Em caso de necessidade poderá entrar em contacto com a Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Ponta do Sol, através de:

Negociação Coletiva

Acordos e Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, celebrados com o Município da Ponta do Sol.

SIADAP

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SIADAP

A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, estabelece o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), que visa contribuir para a melhoria do desempenho e qualidade de serviço da Administração Pública, para a coerência e harmonia da ação dos serviços, dirigentes e demais trabalhadores e para a promoção da sua motivação profissional e desenvolvimento de competências.

A presente lei aplica-se ao desempenho:

  • Dos serviços;
  • Dos dirigentes;
  • Dos trabalhadores da Administração Pública, independentemente da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público.

Relatórios SIADAP (DGAL) - Relatórios de aplicação do SIADAP remetidos para a Direção-Geral das Autarquias Locais através do SIIAL (Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais).

Acumulação de Funções

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Os funcionários públicos podem acumular trabalho em funções privadas, desde que não sejam concorrentes, similares e conflituantes com as públicas, isto é, funções permanentes com o mesmo conteúdo essencial e dirigidas aos mesmos destinatários.

A acumulação de funções dos funcionários da Câmara Municipal da Ponta do Sol é autorizada anualmente e é criada uma lista anual com referência a 31 de dezembro do exercício anterior, onde estão evidenciados os trabalhadores que solicitaram a acumulação de funções públicas com outras funções públicas ou privadas.

As funções em acumulação são impreterivelmente executadas após o horário de trabalho na Câmara Municipal da Ponta do Sol.

  1. Procedimentos Concursais
  2. Publicações e Nomeações
  3. Mapa de Pessoal