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divulgacao-da-lei-n-72-2020
Categoria: Transparência e Presença
Mês: Março
Ano: 2021

No âmbito da transparência municipal e em sintonia com a DGAL - Direção-Geral das Autarquias Locais, a Câmara Municipal da Ponta do Sol torna público a Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro.

A mesma vem estabelecer um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial, prevendo a realização obrigatória de conferência procedimental deliberativa entre entidades, nos procedimentos que envolvam a consulta a mais do que uma entidade da Administração direta e indireta e/ou das autarquias locais.

Clique AQUI para consultar o documento.

Categoria: Transparência e Presença
Mês: Janeiro
Ano: 2018

O Município da Ponta do Sol tem para o quadriénio de 2017-2021, a clara pretensão de tornar a gestão autárquica mais transparente e mais informativa.

Para tal, irá investir na divulgação detalhada e esclarecida da informação institucional, para que todos os munícipes, empresas, investidores, instituições públicas e associações possam perceber os números e as estratégias municipais da Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Pretende igualmente o Município da Ponta do Sol tornar a relação institucional mais próxima e mais participada, estando para o efeito a criar ferramentas de proximidade com a população local, com as empresas e com todos os investidores interessados em trazer para as freguesais da Ponta do Sol, Canhas e Madalena do Mar, projetos de valor acrescentado para o Concelho e consequentemente para a Região Autónoma da Madeira.