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Ponta do Sol - Rigor financeiro - Edição impressa DN Madeira 24/11/2020
A Câmara Municipal da Ponta do Sol procedeu ontem, 11 de novembro, pelas 19h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, à entrega do medicamento contra a doença Varroa aos apicultores do município.
A cerimónia contou com a presença da presidente de câmara, Célia Pessegueiro, do vice-presidente, Sidónio Pestana, com a pasta da Agricultura e, ainda, do presidente de direção da Associação de Apicultores da Madeira e Porto Santo, Manuel Costa.
No concelho da Ponta do Sol existem 40 apiários com cerca de 1072 colmeias, sendo que este tratamento se revela fulcral e essencial para garantir a sobrevivência das nossas colmeias.
A apicultura para além de constituir uma atividade que se apresenta como um complemento aos rendimentos de alguns dos agregados familiares deste concelho, permite também a polinização da flora existente na Ponta do Sol de uma forma cuidada e harmoniosa, tornando-se, assim, fundamental este apoio.
Construção da Variante ao Solar Solar dos Esmeraldos e Beneficiação do Caminho da Carreira, Lombada...
Clique AQUI para ver o vídeo com a reportagem da RTP-M.
O Município da Ponta do Sol, à semelhança do ano passado, procedeu à devolução dos 5% da receita de IRS, aos seus munícipes, num total superior a 150 mil euros.
Os 5% de IRS corresponde à receita máxima que as Câmaras Municipais têm direito enquanto imposto municipal, tendo a Câmara Municipal da Ponta do Sol optado por entregar a totalidade desse valor. Este valor chega aos agregados familiares através do "benefício municipal" previsto na coleta total (ver imagem abaixo) e equivale à devolução aos contribuintes que tenham residência fiscal no município da Ponta do Sol.
Esta comunicação de devolução de 5% do IRS é efetuada diretamente e anualmente pela Câmara Municipal da Ponta da Sol à AT - Autoridade Tributária, que automaticamente considera no IRS de todos os cidadãos que tenham residência fiscal na Ponta do Sol, não necessitando o munícipe de inserir o benefício na sua declaração de IRS.
Para saber mais sobre a Taxa de Participação no IRS dos Municípios, clique AQUI e consulte o Portal das Finanças.
Na tabela apresentada, uma taxa de 5% significa que o Município fica com a totalidade da percentagem a que tem direito e uma taxa de 0% implica a devolução na totalidade daquela percentagem ao munícipe com residência fiscal.
Exemplo:
Um munícipe na Ponta do Sol com uma coleta total de 2.933,23 euros, retirada a dedução à coleta (320,29) e depois aplicado os 5% da taxa de devolução, fica com 130,64 euros de benefício fiscal.
Foi aprovado por maioria a contratação de empréstimo bancário.
A Câmara Municipal da Ponta do Sol aprovou, por maioria, nesta manhã de segunda-feira, 15 de junho, em reunião de Câmara, a contratação de um empréstimo bancário destinado à satisfação da necessidade de investimento da autarquia no valor de 1.490.000,00€.
A proposta de deliberação hoje apresentada pela presidente Célia Pessegueiro teve por objetivo contrair o empréstimo para a realização de investimentos estruturantes no Município.
Este valor a contratar será repartido pelos vários investimentos, tais como:
A proposta agora aprovada segue para votação na Assembleia Municipal que se realizará até final do presente mês de junho.
Câmara Municipal da
Ponta do Sol
R. Santo António N.º 5, 9360-219 Ponta do Sol
Coordenadas
32º40’48.35”N 17º06’15.05”W
Telefones
(+351) 291 972 106
(+351) 291 972 806
Funcionamento
08:30h às 16:30h (Sede)
08:30h às 16:30h (Loja do Munícipe)
08:30h às 16:00h (Tesouraria e Água)
Feriado Municipal:
8 de Setembro
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