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Categoria: Educação
Mês: Setembro
Ano: 2018
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A Câmara Municipal da Ponta do Sol informa que estão abertas as candidaturas para a Bolsa de Estudo 2020/2021.

As candidaturas à Bolsa de Estudo far-se-ão através do preenchimento do requerimento presente no diretório de documentos do Portal Municipal.

Para o presente efeito da candidatura, deverão ser consultados os documentos abaixo identificados:

Envio por email:

Após preenchimento do requerimento de candidatura à Bolsa de Estudo e assim que reunidos os documentos necessários para a validação da candidatura, informamos que de acordo com a situação afeta ao COVID 19, as candidaturas deverão ser entregues em formato PDF, para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Os requerentes que não disponham de chave móvel digital para efetuar a assinatura digital do requerimento de candidatura através da Autenticação GOV, poderão entregar a versão em papel do requerimento de candidatura, no Serviço de Ação Social da Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Ressalvamos que o requerimento de candidatura deverá ser, tanto quanto possível, o único documento a ser entregue presencialmente em papel, em caso de impossibilidade de assinatura digital.

Todos os anexos abaixo identificados, deverão ser enviados em PDF para o email indicado, de forma a reduzir o tempo de contacto presencial e análise processual das candidaturas.

Recomendações para o envio por email:

  • O título do email deverá ser "Candidatura Bolsa de estudo | nome do requerente (aluno)";
  • Os documentos deverão ser digitalizados e enviados por PDF;
  • Todos os documentos que são anexados à candidatura, deverão estar devidamente numerados e identificados conforme lista abaixo.

Documentos necessários:

  1. Fotocópia do Cartão Cidadão do aluno, pais e irmãos;
  2. Atestado de Residência no Concelho de Ponta do Sol que inclua o agregado familiar;
  3. Número Internacional de Conta Bancária do aluno (IBAN);
  4. Documento de inscrição no ano letivo para o qual requer a bolsa que indique o número de créditos a que se inscreve;
  5. Documento do aproveitamento com indicação do número de créditos obtidos (exceto para alunos a frequentar o 1.º ano da Licenciatura);
  6. Plano de estudos do curso que inclua discriminação das disciplinas de cada ano e número de créditos de cada uma delas (a entregar somente no 1.º ano de candidatura à bolsa do Município);
  7. Documento com o valor da propina para o ano letivo a que o aluno se candidata;
  8. Recibo de renda do aluno que resida no território continental ou no arquipélago dos açores ou, na sua ausência, declaração dos serviços da Universidade a informar que o aluno não reside nas residências Universitárias geridas pela sua Universidade;
  9. Comprovativo de renda da habitação do agregado familiar ou documento que indique os encargos mensais, resultantes de empréstimo bancário, com juros e amortizações para fins de aquisição, construção ou beneficiação de habitação própria permanente do agregado familiar;
  10. Comprovativo de rendimentos/pensões/prestações de todos os elemento do agregado maiores de idade, incluindo o aluno:
    • Trabalhadores: Fotocópia da declaração de IRS e nota de liquidação;
    • Desempregados: Declaração emitida pelo Centro de Segurança Social a comprovar a inexistência de descontos;
    • Desempregados com subsídio de desemprego: Declaração emitida pelo Centro de Segurança Social onde conste o valor do Subsídio e período do mesmo;
    • Trabalhadores com Incapacidade Temporária para o Emprego (Baixa): Declaração de Baixa emitida pelo Centro de Segurança Social, onde conste o valor do subsídio e período do mesmo;
    • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: Declaração emitida pelo Centro de Segurança Social, onde conste o valor da prestação e Declaração emitida pelo Centro de Segurança Social a comprovar a existência ou inexistência de descontos;
    • Reformados e Pensionistas: Fotocópia do Documento do Centro Nacional de Pensões indicando o valor da reforma/pensão e fotocópia da declaração de IRS e nota de liquidação;
    • Pais em situação de divórcio: Fotocópia da sentença da Pensão de alimentos;
    • Outras situações Declaração, sob compromisso de honra, que explicite o rendimento auferido.

  11. Declaração emitida pelos Serviços de Finanças onde constem os bens imóveis e o seu valor patrimonial individual, de todos os elementos do agregado familiar;
  12. Outros documentos que sejam considerados indispensáveis para a análise da candidatura.

NOTAS:

  • Todos os documentos deverão ser entregues até ao último dia útil do mês de outubro;
  • Em caso de impossibilidade de digitalização e envio por email, deverão contactar o Serviço de Ação Social;
  • O Serviço de Ação Social, a partir do dia 14 de setembro, estará presente na nova Loja do Munícipe da Ponta do Sol.

CONTACTOS:

  • Departamento: Serviço de Ação Social
  • Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telefone: 925 790 700
  • Morada:Loja do Munícipe da Ponta do Sol, rua Príncipe Dom Luís, n.º 8, 9360-218 Ponta do Sol.