Ferramentas de acessibilidade

  • Ampliação de conteúdos 100%
  • Tamanho de letra 100%
  • Altura de linha 100%
  • Espaço entre carateres 100%

Portal Municipal da Ponta do Sol

ir para conteudo
Loading...

Pasta Empreendimentos Turísticos

Documentos

pdf RJET | Diploma Inicial | CMPSol Popular

501 descarregados

Descarregar (pdf, 261 KB)

RJET_Diploma_Inicial_CMPSol.pdf

pdf RJET | Declaração de Rectificação n.º 25/2008 | CMPSol Popular

405 descarregados

Descarregar (pdf, 188 KB)

RJET_Declaracao-de-Rectificacao-N-25_2008_CMPSol.pdf

pdf Resumo | alteração ao RJET | março 2018 | CMPSol Popular

1202 descarregados

Descarregar (pdf, 1.03 MB)

Resumo_alteracao-RJET-mar-2018_CMPSol.pdf

pdf DL n.º 80/2017 | Empreendimentos Turísticos | CMPSol Popular

590 descarregados

Descarregar (pdf, 302 KB)

DL_N_80_2017_Empreendimentos_Turisticos_CMPSol.pdf