Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.
A Assembleia Municipal tem cinco sessões ordinárias anuais, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro.
As sessões extraordinárias da Assembleia Municipal são convocadas:
- por sua própria iniciativa, por deliberação da Mesa da Assembleia;
- requeridas pelo Presidente da Câmara.
Reuniões da Assembleia
| Mês | Dia |
| novembro |
Convocatória
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| setembro |
Convocatória
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| junho |
Convocatória
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| abril |
Convocatória
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| fevereiro |
Convocatória
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