Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.
A Assembleia Municipal tem cinco sessões ordinárias anuais, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro.
As sessões extraordinárias da Assembleia Municipal são convocadas:
- por sua própria iniciativa, por deliberação da Mesa da Assembleia;
- requeridas pelo Presidente da Câmara.
Mês | Dia |
novembro | Convocatória |
setembro | Convocatória |
junho | Convocatória |
abril | Convocatória |
fevereiro | Convocatória |