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Portal Municipal da Ponta do Sol

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Categoria: Urbanismo
Mês: Janeiro
Ano: 2018

Informa-se a população que irá ocorrer uma sessão de esclarecimento referente ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) no próximo dia 12 de janeiro, pelas 17 horas e 30 minutos, no Auditório do Centro Cultural John dos Passos (Ponta do Sol).

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que visa a revitalização dos centros urbanos em todo o território nacional. Para tal, irá ocorrer disponibilização de empréstimos, em condições mais favoráveis face às existentes no mercado, nomeadamente taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza, para a reabilitação integral de edifícios, destinados tanto à habitação como a outras atividades, incluindo soluções integradas de eficiência energética mais adequadas.

Serão elegíveis para este programa a: reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou edifícios com idade inferior caso se demonstre um nível de conservação reduzido; reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas; reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.

Para poderem utilizar este instrumento, os edifícios objeto de reabilitação têm de estar localizados em áreas consideradas prioritárias pelo Município, ou seja, em Área de Reabilitação Urbana (ARU).

A ARU da Vila da Ponta do Sol foi publicada pelo Aviso n.º 10062/2017 no Diário da República, 2.ª série — N.º 168 — 31 de agosto de 2017.

Consulte o Portal da IFRRU 2020