Categoria: Educação
Mês: Agosto
Ano: 2019
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Para o período 2019-2020 o Município da Ponta do Sol atribui novamente bolsas de estudo ao ensino superior.

As candidaturas à Bolsa de Estudo far-se-ão através do preenchimento do requerimento presente no Portal Municipal ou poderá ser obtido pessoalmente no Serviço de Ação Social.

Para o efeito, são necessários os seguintes documentos:

  1. Fotocópia do Cartão Cidadão do aluno, pais e irmãos;
  2. Atestado de Residência no Concelho de Ponta do Sol que inclua o agregado familiar;
  3. Número Internacional de Conta Bancária do aluno (IBAN);
  4. Documento de inscrição no ano letivo para o qual requer a bolsa que indique o número de créditos a que se inscreve;
  5. Documento do aproveitamento com indicação do número de créditos obtidos (excepto para alunos a frequentar o 1.º ano da Licenciatura);
  6. Plano de estudos do curso que inclua discriminação das disciplinas de cada ano e número de créditos de cada uma delas (a entregar somente no 1.º ano de candidatura à bolsa do Município);
  7. Documento com o valor da propina para o ano letivo a que o aluno se candidata;
  8. Recibo de renda do aluno que resida no território continental ou no arquipélago dos açores ou, na sua ausência, declaração dos serviços da Universidade a informar que o aluno não reside nas residências Universitárias geridas pela sua Universidade;
  9. Comprovativo de renda da habitação do agregado familiar ou documento que indique os encargos mensais, resultantes de empréstimo bancário, com juros e amortizações para fins de aquisição, construção ou beneficiação de habitação própria permanente do agregado familiar;
  10. Comprovativo de rendimentos/pensões/prestações de todos os elemento do agregado maiores de idade, incluindo o aluno:
    • Trabalhadores: Fotocópia da declaração de IRS e nota de liquidação;
    • Desempregados: Declaração emitida pelo Centro de Segurança Social a comprovar a inexistência de descontos;
    • Desempregados com subsídio de desemprego: Declaração emitida pelo Centro de Segurança Social onde conste o valor do Subsídio e período do mesmo;
    • Trabalhadores com Incapacidade Temporária para o Emprego (Baixa): Declaração de Baixa emitida pelo Centro de Segurança Social, onde conste o valor do subsídio e período do mesmo;
    • Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: Declaração emitida pelo Centro de Segurança Social, onde conste o valor da prestação e Declaração emitida pelo Centro de Segurança Social a comprovar a existência ou inexistência de descontos;
    • Reformados e Pensionistas: Fotocópia do Documento do Centro Nacional de Pensões indicando o valor da reforma/pensão e fotocópia da declaração de IRS e nota de liquidação;
    • Pais em situação de divórcio: Fotocópia da sentença da Pensão de alimentos;
    • Outras situações Declaração, sob compromisso de honra, que explicite o rendimento auferido.

  11. Declaração emitida pelos Serviços de Finanças onde constem os bens imóveis e o seu valor patrimonial individual, de todos os elementos do agregado familiar;
  12. Outros documentos que sejam considerados indispensáveis para a análise da candidatura.

NOTA: Todos os documentos deverão ser entregues até ao último dia útil do mês de outubro.

Contactos:

  • Serviços: Serviço de Ação Social
  • Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
  • Telefone: 925 790 700