Para poder submeter as propostas à Câmara Municipal da Ponta do Sol que obriguem a utilização da plataforma eletrónica, deverá assinar os documentos recorrendo à Assinatura Digital Qualificada. Para o efeito, poderá efetuar a assinatura digital qualificada por intermédio de diversos canais.

NOTA: a assunção de outro tipo de assinatura que não seja a qualificada poderá ditar o anulamento da proposta e por conseguinte do candidato.

Os certificados qualificados têm de ser emitidos por uma entidade certificadora. Poderá reconhecer digitalmente a sua assinatura recorrendo, por exemplo, à plataforma de "Autenticação GOV" da AMA - Agência para a Modernização Administrativa do Governo Português.

Para tal, apenas tem de ter o seu cartão de cidadão dentro do prazo de validade, dispor da carta remetida pelos serviços de Cartão de Cidadão com todos os códigos PIN associados ao Cartão e adquirir um equipamento de leitura de cartões, disponível nos locais de venda de dispositivos informáticos ou até mesmo em livrarias.

Existem igualmente diversas entidades a qual poderá recorrer para a assinatura digital qualificada, designadamente:

Para poder assinar todas as peças do procedimento de contratação pública, assim como proceder com a submissão final dos documentos através da plataforma eletrónica da AcinGov, deverá selecionar o devido certificado qualificado em "Segurança - Certificados".

Assinatura Digital Qualificada | Município da Ponta do Sol
Assinatura Digital Qualificada | Município da Ponta do Sol

Em caso de dúvidas no processo de contratação pública, poderá consultar os respetivos serviços da Câmara Municipal da Ponta do Sol, através de: