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COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal é o órgão executivo colegial do Município e é constituída por um Presidente e por Vereadores, um dos quais designado Vice-Presidente que tem a incumbência de representar a Presidente na sua ausência.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do Concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17 elementos.

A eleição da atual Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol para o período de 2017-2021, foi efetuada através das Eleições Autárquicas de 1 de outubro de 2017, tendo a Presidente nomeado um dos vereadores como Vice-presidente (PS), com a devida atribuição de pelouros e três vereadores ficaram sem pelouros municipais (dois do PSD e um do CDS).

A eleição do executivo para a Câmara Municipal é feita pelos cidadãos eleitores recenseados na sua área de residência, eleitos por sufrágio direto e universal em listas partidárias ou de forma independente, sendo realizada em simultâneo com a eleição para a constituição da Assembleia Municipal, bem como, dos Presidentes de Junta de Freguesia de cada uma das localidades.

O número de eleitos locais para compor o Executivo Municipal está correlacionado com o número de eleitores locais, isto é, é eleito Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada, sendo os restantes membros do Órgão Executivo eleitos da seguinte forma:

  • Dez vereadores nos Municípios com 100.000 ou mais eleitores;
  • Oito vereadores nos Municípios com mais de 50.000 e menos de 100.000 eleitores;
  • Seis vereadores nos municípios com mais de 10.000 e até 50.000 eleitores;
  • Quatro vereadores nos Municípios com 10.000 ou menos eleitores.

É da responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal decidir sobre a existência de Vereadores em regime de tempo inteiro e/ou a meio tempo.

Após decisão, compete à Câmara Municipal, sob proposta do respetivo Presidente, fixar então o regime dos Vereadores, em conformidade com os limites previstos.

MEMBROS DOS GABINETES DA PRESIDÊNCIA E DOS VEREADORES

De acordo artigo 42.º da Lei 75/2013 de 12 de novembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio à Presidência, conhecido internamente e localmente por "GAP".

Neste sentido, deverá ter em consideração o seu posicionamento, face ao previsto na Lei.

Uma vez que o Município da Ponta do Sol tem menos de 10.000 eleitores, pode o Presidente da Câmara nomear os seguintes cargos:

  • Um Chefe do Gabinete e um Adjunto ou Secretário para apoio à Presidente;
  • Um Secretário para apoio do Vereador a tempo inteiro;

Pode igualmente o Presidente da Câmara Municipal constituir um gabinete de apoio ao conjunto dos vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo.

Os membros dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação são designados e exonerados, respetivamente, pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador, e o exercício das suas funções termina igualmente com a cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal.

FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

A Câmara Municipal da Ponta do Sol funciona em permanência de forma a salvaguardar o interesse de todos os residentes, empresas e visitantes locais.

Do ponto de vista dos serviços administrativos prestados na sede da Câmara Municipal e nas demais dependências administrativas, o horário de funcionamento é das 9h até às 17.30h, em regime contínuo.

Contactos da Câmara Municipal

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1 Fev. 2020

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A freguesia da Madalena do Mar está de parabéns pelo 438.° aniversário.

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31 Dez. 2019

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24 Dez. 2019

Santo Natal e um Feliz Ano Novo

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21 Out. 2019

2 anos de mandato | Câmara Municipal da Ponta do Sol

Obrigada Ponta-solenses, estarmos ao Vosso serviço é uma honra.

Todos os dias trabalhamos para estar à altura dos desafios que o nosso Concelho enfrenta. Este é um trabalho de todos os Ponta-solenses, trabalhadores do município, equipa do gabinete, empresários e Cidadãos.

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14 Out. 2019

Atendimento aos Munícipes | Ponta do Sol

Como habitualmente, as segundas-feiras de manhã são reservadas ao atendimento aos munícipes.

Os residentes e investidores são recebidos pela Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, Célia Pessegueiro.

Caso pretenda agendar uma reunião com Presidente da Câmara, poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:

Telefone: (+351) 291 972 106

7 Out. 2019

Receção aos Erasmus + | Salão Nobre

O Vice-presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol recebeu hoje professores de vários países na sequência da visita que estes estão a fazer à Madeira no âmbito do Projeto Erasmus+.

Dezoito professores da Alemanha, Letónia, Bulgária, Roménia e Turquia ouviram de Sidónio Pestana algumas explicações históricas e geográficas sobre o concelho e receberam brindes, onde se incluiam compotas de produção local.

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8 Set. 2019

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8 Set. 2019

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Convite aos Ponta-Solenses: Sessão Solene do Dia do 518° aniversário da Ponta do Sol

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2 Ago. 2019

Consulta Pública: Projetos de regulamentos a apoios municipais | Educação e Social

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A Câmara Municipal da Ponta do Sol informa a todos os munícipes acerca da consulta pública relativamente aos projetos de regulamentos para as áreas:

Projeto de Regulamento de Apoio aos Estudantes do Ensino Superior do Município de Ponta do Sol; Projeto de Regulamento de Apoio Social do Município de Ponta do Sol.

Abaixo e...

22 Jul. 2019

Parabéns Porto Moniz

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O concelho do Porto Moniz assinalou hoje o 184° aniversário.

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3 Jul. 2019

Comunicado

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Nesta reunião foi dispensada a votação, por decorrer da Lei a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público.

19 Jun. 2019

Publicitação dos procedimentos e participação procedimental: Regulamentos Municipais

Célia Maria da Silva Pecegueiro, Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, torna público que foi deliberado, por unanimidade, em Reunião de Câmara do dia 13 de junho de 2019, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo - CPA), aprovar o início aos procedimentos e participação procedimental de elaboração e revisão de diversos projetos de regulamentos municipais.

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25 maio 2019

Parabéns Santana

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O concelho de Santana assinalou hoje o 184° aniversário.

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Parabéns, Santana.

8 maio 2019

Parabéns Machico

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O Município da Ponta do Sol felicita a população do concelho de Machico neste dia de Aniversário, que pela primeira vez se comemora a 8 de Maio.

Esta nova data assinala o dia em que a capitania de Machico foi doada pelo Infante D. Henrique a Tristão Vaz Teixeira, em 1440.

Parabéns, Machico.

Foto: cedida pela Câmara Municipal de Machic...

28 Mar. 2019

Protocolos com as Associações: mais 17 mil euros para as causas humanitárias

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O salão nobre da Câmara Municipal da Ponta do Sol encheu de causa social para a celebração dos protocolos com as Associações do concelho para o ano de 2019.

O valor face ao exercício de 2018 mantém-se e está orçamentado em 450 mil euros que são entregues às Associações tendo em vista apoiar as suas atividades e eventos de interesse local.

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8 Mar. 2019

Dia da Mulher

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Hoje é o dia Internacional da Mulher. Um dia especial e simbólico na luta pela igualdade entre Mulheres e Homens.

Neste dia saúdo todas as Mulheres, em especial as minhas conterrâneas, pelo caminho que estamos a fazer na construção de uma sociedade mais igual, onde o facto de se ser Mulher não seja um factor de dificuldade da nossa afirmação na sociedade.

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8 Fev. 2019

Assinatura Protocolos: Animação Cultural e Desporto

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A Câmara Municipal da Ponta do Sol deu inicio à assinatura dos protocolos de cooperação para o ano de 2019, com Instituições promotoras de eventos no concelho da Ponta do Sol.

Desta feita foram apoiados pela Câmara Municipal da Ponta do Sol a Casa do Povo da Ponta do Sol e o Clube Desportivo Nacional, para a realizaç...

1 Jan. 2019

Mensagem de Ano Novo

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A passos largos de um ano novo, balanço positivo para 2018 que agora finda: saúde, amigos, paz e vontade de trabalhar todos os dias e fazer uma das coisas que mais gosto, política ativa.

Que privilégio tenho de poder fazê-lo com pessoas fantásticas e tão motivadas.

Um bem-haja ao meu gabinete e a todos os trabalhadores da CMPS.

Obrigada a to...

24 Dez. 2018

Feliz Natal - Ponta do Sol, Canhas e Madalena do Mar

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Nesta época de família, paz e solidariedade, a Câmara Municipal da Ponta do Sol deseja a todos os seus munícipes e aos emigrantes que um dia deixaram a nossa terra e que não esquecem as suas raízes, um Natal cheio de amor e alegria.

A Presidência da Câmara Municipal da Ponta do Sol

9 Nov. 2018

Obras na Ponta do Sol - Ofício enviado ao Governo Regional

A Câmara Municipal da Ponta do Sol vem esclarecer que foi enviado na presente semana um ofício à Vice-presidência do Governo Regional, dirigido ao Dr. Pedro Calado, no sentido de esclarecer as intenções do Governo Regional para a Ponta do Sol.

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8 Set. 2018

Sessão Solene do Dia do 517° aniversário da Ponta do Sol

DISCURSO DA SRA. PRESIDENTE DA CÂMARA

Caros cidadãos e munícipes da Ponta do Sol,

Excelentíssimo Representante da República para a Madeira Juiz Conselheiro Ireneu Barreto, é para nós uma honra tê-lo nestas cerimónias oficiais do Dia do Concelho que o viu nascer.

Permita-me dizer: bem-vindo a casa. A Ponta do Sol é o seu berço e contamos sempre com a estima que já nos habituou.

Excelentíssima Sr.ª Secretária ...

20 Out. 2017

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