A Carta Educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e sócioeconómico de cada município. (Decreto-Lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro).

A Educação é, sem dúvida, um pilar básico do desenvolvimento humano. Trata-se de um processo contínuo de promoção de conhecimento e sabedoria, orientado para o desenvolvimento da pessoa e para a sua equilibrada inserção na sociedade. O seu contributo é decisivo para o crescimento económico do país e consequentemente fundamental no combate ao desemprego, às disparidades sociais e à exclusão social.

Uma atitude responsável de planeamento e ordenamento em prol de um desenvolvimento sustentável do território implica que se estabeleça uma compatibilização e correlação entre as várias informações temáticas.

Para tal é importante analisar diferentes temáticas associadas, directa e indirectamente, com a educação e posteriormente identificar e localizar os próprios estabelecimentos de ensino. As condicionantes físicas, as dinâmicas demográficas e socio-económicas do Município, a rede de acessibilidades e de transportes são alguns dos temas de análise obrigatória.

Consultar proposta de Carta Educativa .

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